Avaliação preliminar do Pacto Sobre a Justiça elaborada pelo Compromisso Portugal, com destaque de pontos positivos e negativos.

 

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Fonte: Compromisso Portugal

O Pacto para a Justiça entre o PS e o PSD visa a revisão dos Códigos Penal e de Processo Penal, a Mediação Penal, a Reforma dos Recursos Cíveis, a Acção Executiva, o Acesso à Magistratura, o Estatuto dos Magistrados e a Autonomia do Conselho Superior da Magistratura.

Fonte: Ordem dos Advogados

Ensaio exploratório com o objectivo de identificar as questões, as tensões e as soluções em debate relativamente à organização judiciária em Portugal (2002).
Fonte: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa

Reflexão global e integrada sobre as experiências existentes nos Tribunais, no Estado e na sociedade que se possam considerar de meios de acesso ao direito e à justiça, ou seja, à informação, consulta e patrocínio jurídico (2002).
Fonte: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa

Levantamento e análise comparada dos movimentos de informalização e desjudicialização da resolução de litígios (2002).
Fonte: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa

Memorando do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa sobre bloqueios no âmbito da justiça cível, penal, laboral e tutelar, e propostas de solução (2005).
Fonte: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa