O Compromisso Portugal promove na 2ª Convenção do Beato um debate aprofundado sobre seis temas que considera cruciais para o desenvolvimento do País. Até à convenção, que se realizará no dia 21 de Setembro, divulgaremos os textos provocatórios que incluirão propostas concretas sobre cada um desses temas.
A definição do papel do Estado é um desafio urgente para Portugal. Nenhuma discussão séria sobre este tema poderá evitar questões centrais como sejam as seguintes: Quais as atribuições fundamentais do Estado? Quais as garantias que o Estado deve dar e como deve prestar os seus serviços? Como se aumenta a qualidade-eficiência das instituições públicas? Qual o peso que o Estado deve ter na economia e como deve financiar as suas despesas? Este é o roteiro mínimo para encarar de frente o tema e para não continuar a dar razão à célebre frase de um economista: «Sempre que o Estado compra um circo, o anão começa a crescer».
A eventual falência do sistema de Segurança Social é, naturalmente, um tema que interessa a todos os portugueses. Segundo a maioria dos especialistas, há um risco real de o Estado não poder, no médio prazo, solver os seus compromissos com os pensionistas. O aumento continuado do défice da Segurança Social obriga a uma visão estratégica sobre o Modelo Social e a um debate alargado que concilie solidariedade e responsabilidade individual face às gerações futuras. O Compromisso Portugal apresenta propostas de solução de financiamento do sistema, afirmando, assim, a sua convicção de que, com coragem e com o envolvimento da comunidade, é possível defender as pensões futuras.
Tornou-se um enorme lugar comum a referência a uma crise na Justiça. No cidadão, que recorre aos tribunais, instala-se, frequentemente, a convicção de que a Justiça tarda mas... não chega. Os diagnósticos, também, neste domínio, são muitos e convergem para um conjunto consensual de causas sistémicas que vão da sobrecarga dos tribunais aos incentivos estruturais da litigância, passando pela falta de meios para o combate ao crime. O Compromisso Portugal crê que a reposição da confiança dos agentes económicos e dos cidadãos na Justiça exige medidas concretas e imediatas.
Uma aposta coerente e consequente na Educação é uma, senão a principal, das razões do sucesso da maioria dos países desenvolvidos. Em Portugal, o tema é recorrente mas nem sempre os diagnósticos certeiros deram lugar a terapêuticas acertadas. O papel excessivamente centralizador do Estado, a ausência de liberdade e de autonomia das escolas e a inexistência de incentivos para recompensar os desempenhos de todos os agentes envolvidos têm sido apontados como factores que contribuem para um fracasso crónico do sistema de educação português. O Compromisso Portugal assume o desafio de apresentar, nesta e noutras áreas, propostas concretas para inverter a desilusão das estatísticas mas também o desapontamento de pais, alunos e professores.
A Qualidade Ambiental e o Ordenamento do Território é um problema com inquestionável actualidade e é óbvia a sua relevância nas sociedades modernas. A qualidade de vida, a eficiência energética, a responsabilidade ambiental e a gestão dos activos naturais existentes fazem hoje parte da agenda mediática e das preocupações quotidianas dos cidadãos. Mas são, também, factores de enorme importância para aferir dos níveis de competitividade das nações, das regiões e das empresas. O Compromisso Portugal entende que a definição de um modelo ambiental saudável e de uma estratégia de ordenamento do território equilibrada e sustentada é um pressuposto essencial para o desenvolvimento do País.
Portugal tem vindo a perder terreno em matéria de competitividade da sua economia. Factores como a burocracia, o trabalho, os impostos ou a intervenção do Estado na economia são decisivos para definir o nível de atractividade de um país na captação de investimento estrangeiro. O Enquadramento à Competitividade Empresarial assume, assim, uma importância fundamental num modelo de crescimento económico sustentado. Nesta matéria, o Estado e as empresas têm papéis decisivos: o Estado como criador de um ambiente económico favorável e de infra-estruturas consideradas indispensáveis e as empresas como dínamos de inovação e talento. Encarando a questão da competitividade como um desígnio nacional, o Compromisso Portugal debaterá o tema, apresentará soluções e mobilizará vontades para ajudar a vencer este desafio.
